Compra venda de imóvel alugado e direito de preferência

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Alguns esclarecimentos sobre o direito de preferencia do locatário 

 

Duvida / Pergunta: Um imóvel pode ser vendido durante o prazo da locação?

Sim, o proprietário pode durante a vigência do contrato de locação manifestar ao locatário sua intenção de vender o imóvel, ofertando-lhe direito de preferência. E sempre melhor avisar por escrito, porque a contar dessa notificação terá início o prazo de 30 dias para aceite da proposta de compra do imóvel.

 

Duvida / Pergunta: O que deve ser informado ao locatário?

Não basta ao locador simplesmente notificar a intenção de venda do seu imóvel de forma ampla e vaga. Essa notificação precisa incluir todas as informações sobre a possível compra e venda: o valor, mas também detalhes sobre possíveis ônus, o prazo, a forma de pagamento e as propostas de terceiros já recebidas.

 

Duvida / Pergunta: O inquilino pode recusar as visitas de terceiros interessados na compra do imóvel?

Não. Caso o locatário não tenha interesse em exercer seu direito de preferência, ele deve permitir as visitas de interessados, e combinar com o proprietário dia e hora convenientes para ambos. É importante ressaltar que o inquilino não pode impedir as visitas com base seu direito à privacidade, sob pena de caracterizar infração contratual e legal, o que pode eventualmente ter com consequência uma ação de despejo com cobrança de multa.

 

Duvida / Pergunta: O locatário pode permanecer no imóvel apos a compra?

Caso um terceiro compra o imóvel, o comprador pode denunciar o contrato de locação em vigor e pedir a saída do locatário no prazo de 90  dias a contar do novo registro do imóvel.
Mas essa possibilidade não vale se o contrato em vigor preencher os seguintes pontos: o contrato tem um prazo determinado e existe uma cláusula de vigência em hipóteses de alienação do bem. Nesse caso, o locatário pode permanecer no imóvel pelo prazo do contrato e deve efetuar o pagamento dos aluguéis ao novo proprietário.

 

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